Declaração de Privacidade. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018

A Sistema Integrado de Imagem em Medicina (SiiM) trata com seriedade, confidencialidade e integridade todos os dados pessoais que se encontram sob a sua responsabilidade. Aqui cuidamos não apenas da sua saúde, mas também do sigilo das informações dos pacientes, colaboradores, profissionais da saúde, prestadores de serviço e fornecedores.

Estamos comprometidos em tratar os dados pessoais com responsabilidade, transparência e em conformidade com a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Este aviso serve, portanto, para descrever as práticas de privacidade adotadas na Sistema Integrado de Imagem em Medicina (SiiM), que se aplicam à prestação de serviços de saúde e à divulgação e envio de materiais institucionais, visando atualizá-lo(a) sobre as novidades da nossa empresa.

Tratamento dos Dados Pessoais
Ao descrever a forma que coletamos e usamos os dados, consideramos “dados pessoais” como qualquer informação que permita a uma pessoa natural ser identificada ou se tornar identificável.

Dados fornecidos por você
Dados cadastrais, como nome, telefone e e-mail fornecidos diretamente por você no contato ou para recebimento de alguma notícia, informação e/ou questionamento sobre os serviços prestados pela nossa clínica.

Estes dados são utilizados apenas e tão somente para responder à sua mensagem de contato, confirmar o seu exame, para identificação entre os pacientes, para contato médico emergencial (se necessário) e, eventualmente, para pesquisa de satisfação de nossos serviços.

Além destes dados, você também fornecerá para o profissional da saúde, no momento do seu exame, dados pessoais sensíveis, como seus dados de saúde. Informamos que tais dados são utilizados exclusivamente para a realização de exames de saúde previamente solicitados pelo profissional da saúde solicitante.

Como partilhamos os seus dados
Compartilhamos os dados pessoais e dados pessoais sensíveis obtidos através do profissional de saúde apenas com pessoas devidamente autorizadas pela titular de dados; que estejam com o comprovante de protocolo; ou por determinação judicial. Compartilhamos os dados de saúde com profissionais da saúde e entidades públicas devidamente autorizadas para o recebimento do laudo médico.

Outros fornecedores que auxiliam a empresa a prover o serviço de saúde agregado de excelência poderão receber seus dados pessoais, sempre resguardada a confidencialidade e as finalidades descritas neste aviso.

A SiiM não comercializa seus dados com terceiros. Qualquer finalidade diferente das apresentadas neste aviso será informada a você, com todos os detalhes sobre o novo tratamento, bem como solicitado o seu consentimento, sendo esta a base legal do novo ato de tratamento de dados.

Transferência Internacional
A SiiM não transfere diretamente dados pessoais para outros países, porém os serviços de terceiros que eventualmente contratamos podem utilizar infraestrutura tecnológica que esteja estabelecida fora do Brasil, como serviços de hospedagem de site e serviços em nuvem.

Direitos dos Titulares
Os seus dados pessoais, como nome, e-mail, telefone, endereço, CPF, bem como os dados de saúde, pertencem à você, sendo resguardado o direito de se autodeterminar sobre eles. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) já lhe garante informações claras sobre a coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais na internet (art. 7º, VIII).

A LGPD ampliou estes direitos em seu artigo 18, sendo permitido a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação: Direito de confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso: Direito de acesso aos seus dados.
• Correção: Direito de correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão, bloqueio e anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, salvo nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa garantindo, sempre que possível, a anonimização.
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos dispostos na LGPD ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências desta negativa.
• Revogação do consentimento por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado.

Sempre que você desejar, poderá realizar alguma solicitação, entrando em contato conosco por meio dos canais abaixo indicados. Estamos prontos e à disposição para responder a todas as solicitações e esclarecer todas as dúvidas relacionadas dentro do âmbito da proteção e privacidade de dados e em acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis e vigentes no País.
Finalidades

Dados pessoais:
• Categoria de dados: nome, telefone, e-mail, CPF etc.
• Finalidade: para realizar o atendimento inicial, para agendamento de exames, a clínica precisa que você forneça seu nome, seu telefone, plano de saúde e o pedido médico.
• Base legal | fundamento: tutela da saúde; execução de contrato de prestação de serviço de saúde; consentimento.

Dados pessoais sensíveis:
• Categoria dos dados: resultados de exames médicos (dados de saúde).
• Finalidade: para realizar o atendimento médico e, consequentemente, para realização exame e elaboração do laudo médico.
• Base legal | fundamento: tutela da saúde; consentimento.

Esteja ciente e de acordo que ao entrar em contato com a SiiM, via WhatsApp, por telefone, de forma presencial, para agendar exame médico, forneço meu nome, telefone, e-mail, e demais informações necessárias para o agendamento.

Esteja ciente que estes dados fornecidos poderão ser utilizados internamente pelas áreas de marketing e comercial da clínica e concordo com o recebimento de e-mail e com mensagens de avaliação do serviço prestado.

Prazo de armazenamento dos dados pessoais
Conforme Resolução n.º 1.821 de 2007 do Conselho Federal de Medicina, o armazenamento dos dados de saúde deve ser de no mínimo 20 (vinte) anos quando estes forem armazenados em meios físicos ou deverão ser guardados de forma permanente quanto o armazenamento ocorrer de forma eletrônica (art.
8º da Resolução n.º 1.821 de 2007 do Conselho Federal de Medicina).

Alteração desta Política de Privacidade
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nossa empresa ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência, eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação.

Como acessar e controlar seus dados pessoais
Para exercer seus direitos sobre proteção de dados pessoais, nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, entre em contato com o
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da empresa (Data Protection Officer), a Sra. Thais Rodrigues de Melo, por meio dos canais abaixo indicados.

O Encarregado é responsável pela condução da empresa, com o objetivo de conformidade permanente com as normas de proteção de dados pessoais.

Você pode entrar em contato conosco por meio dos seguintes canais: E-mail: dpo@clinicasiim.com.br e canal de atendimento via WhatsApp da SiiM, através do telefone (42) 98425-6797.